Vistos D2 e Startup

No âmbito das candidaturas a incentivos e apoios realizadas pela Beon, apresentamos agora dois programas distintos, mas com particularidades bastante semelhantes:
Visto D2   |   Startup VISA

O visto D2, também denominado por visto para imigrantes empreendedores, visa proporcionar uma autorização de residência a estrangeiros que pretendam levar a cabo uma atividade de investimento em Portugal.

A base legal para este tipo de visto pode ser encontrada no artigo 60.º n.º 2, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, sendo o mesmo regulamentado pelo artigo 31.º, n.º`s 2 e 3, do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro.

Em termos muito sintéticos, o investimento deve ser realizado através de uma empresa a constituir em Portugal, no âmbito de um determinado plano de negócios, o qual será apreciado sobretudo sob uma perspetiva de relevância económica, social, científica, tecnológica, ou cultural do investimento.

No que respeita aos requisitos legais, é necessário que o interessado:

  • tenha efetuado operações de investimento; ou
  • comprove possuir meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os decorrentes de financiamento obtido junto de instituição financeira em Portugal, e demonstrem, por qualquer meio, a intenção de proceder a uma operação de investimento em território português.

Será, portanto, necessário apresentar:

  • declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração; e
  • comprovativo de que efetuou operações de investimento; ou
  • comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.

A obtenção deste visto está dependente dos seguintes procedimentos:
– Obtenção do NIF (Número Individual de Contribuinte);
– Abertura de conta bancária em Portugal e transferência do montante para o investimento;
– Constituição da sociedade comercial;
– Pedido de visto consular.

O Gabinete do Ministro da Economia anunciou a criação do Startup Visa. Esta é uma das iniciativas a implementar pelo Governo no âmbito do Programa Startup Portugal, que é composto por um pacote de medidas que visam impulsionar o empreendedorismo em Portugal e atrair investimento, talento e capacidade de inovação.

A partir de 1 de janeiro de 2018, jovens empreendedores de todo o mundo que queiram abrir uma empresa inovadora vão ter acesso rápido a um visto de residência que lhes permite criar ou mover a Startup para Portugal.

Este programa é um dos mais inovadores a nível europeu para atração e captação de talento internacional.

Os empreendedores internacionais que queiram ter acesso ao Startup Visa e obter uma autorização de residência e trabalho deverão demonstrar que:

  • Querem desenvolver atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores;
  • Vão abrir ou deslocalizar empresas e/ou projetos centrados em tecnologia e em conhecimento, com perspetiva de desenvolvimento de produtos inovadores;
  • Gozam de potencial para criação de emprego qualificado;
  • Detêm potencial para atingir, 3 anos após o período de incubação um valor de 325.000€, ou um volume de negócios superior a 500.000 €/ano;

A avaliação do potencial económico e inovador é efetuada com base em critérios, tendo por base o grau de inovação, a escalabilidade do negócio e potencial de mercado, a capacidade da equipa de gestão, o potencial de criação de emprego qualificado em Portugal e a relevância do requerente na equipa.

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