PRR: principais concursos para empresas começarão a distribuir milhões este verão

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Saiba como serão pagos os incentivos aos empresários que virem as suas candidaturas aprovadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Abertas que estão as candidaturas aos principais concursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dirigidos ao investimento empresarial, quando é que os empresários portugueses vão efetivamente começar a receber os milhões da ‘bazuca’ europeia?

“No pressuposto da inexistência de quaisquer atrasos, quer na avaliação das candidaturas, quer dos trâmites posteriores de disponibilização de verbas, segundo entendemos, no verão de 2022 devem ser realizados os primeiros pagamentos de incentivo às empresas”, diz Nuno Ferreira, associado da Deloitte.

Até lá, decorrem os prazos para submissão de candidaturas e posterior análise dos projetos candidatados aos grandes concursos do PRR. É o caso dos 930 milhões de euros em disputa nas “Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial” ou dos 705 milhões de euros para “Descarbonização da Indústria”.

Na fase seguinte, como será o dinheiro distribuído pelos projetos que virem incentivos aprovados? “Há três mecanismos a saber”, responde o perito da Deloitte sobre as modalidades de pagamento das verbas do PRR às empresas: adiantamento inicial do apoio para pré-financiamento até ao montante máximo de 13% do valor do incentivo; pagamento contra faturas na proporção da despesa faturada; ou reembolso do apoio na proporção das despesas realizadas e pagas.

Nos regulamentos dos maiores concursos do PRR, lê-se também que a liquidação dos pagamentos contra faturas deverá ser efetuada num prazo de 30 dias. Após a conclusão física e financeira do projeto, é que terá lugar o pagamento final dos 5% remanescentes.

Candidaturas ainda decorrem

“Atualmente, estamos numa fase decisiva de dinamização do investimento empresarial através do PRR, dado que está em curso o período para apresentação das propostas de investimento a três das principais medidas para as empresas”, alerta o perito da Deloitte.

Este destaca o concurso de 930 milhões de euros das “Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial”, cujas candidaturas terminam a 31 de março, o concurso de 705 milhões de euros para “Descarbonização da Indústria”, que decorre até 29 de abril, mas também o concurso de 62 milhões de euros para “Hidrogénio e Gases Renováveis” que fecha agora a 18 de fevereiro.

“Após os prazos supra, decorrerá a análise das respetivas candidaturas por parte das entidades competentes”, diz Nuno Ferreira. A comunicação da decisão deverá ocorrer 40, 60 ou 80 dias úteis respetivamente após o fim das candidaturas aos concursos das “Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial”, do “Hidrogénio e Gases Renováveis” e da “Descarbonização da Indústria”.

No caso das “Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial”, está inclusivamente prevista uma avaliação por peritos nacionais e internacionais e um período de negociação após a pré-seleção.

“Posteriormente, no contexto dos projetos considerados elegíveis, é que se iniciará a fase da contratualização, que permitirá, entre outros aspetos, realizar os procedimentos para solicitar o respetivo pagamento de incentivo”, acrescenta.

PRR já pagou 418 milhões

Com os concursos ainda a decorrer, não admira que os milhões do PRR ainda não tenham chegado em força às empresas.

O mais recente ponto de situação da estrutura de missão Recuperar Portugal data de 9 de fevereiro de 2022. Então o PRR já pagara 418 milhões de euros a diferentes beneficiários, com destaque para as empresas públicas (155 milhões de euros), as entidades públicas (153 milhões de euros), as autarquias e áreas metropolitanas (32 milhões de euros), as escolas (30 milhões de euros), famílias (25 milhões de euros), as instituições de ensino superior (22 milhões de euros) e as empresas (0,1 milhões de euros).

O Expresso já noticiou que os primeiros empresários a receberem apoios na ordem de alguns milhares de euros da ‘bazuca’ foram os resineiros vigilantes.

Numa análise mais detalhada, o perito da Deloitte estima que o sector público tenha recebido cerca de 94% dos primeiros pagamentos já efetuados no âmbito do PRR.

in Expresso