Excedente da Segurança Social aumentou para 1,846 mil milhões até junho

crescimento da receita efetiva da Segurança Social – excluindo as transferências do Fundo Social Europeu (FSE) e Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) – foi de 2,2%, uma variação superior à previsão de 1,7% implícita no Orçamento da Segurança Social (OSS/2018) para 2018.

“Este resultado reflete o ritmo de crescimento da receita de contribuições e quotizações, que aumentou 6,8% no primeiro semestre (acima dos 5,1% esperados no OSS/2018), beneficiando da recuperação do mercado de trabalho, quer do número de contribuintes quer do valor médio das remunerações declaradas, tendo estas aumentado 4,1% em termos homólogos”, refere o relatório sobre a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativo ao primeiro semestre de 2018.

A despesa da Segurança Social (excluindo as despesas com suporte no FSE e FEAC) cresceu 0,9% até junho deste ano, beneficiando face ao período homólogo de 2017 da redução dos encargos com pensões (-1%), das prestações de desemprego (-6,7%) e pela alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal, que será pago integralmente no último trimestre de 2018.

O OSS/2018 aponta para um crescimento da despesa de 6,8%, refere.

Quanto à execução orçamental da CGA neste período, registou-se um excedente orçamental de 78 milhões de euros, abaixo do alcançado no período homólogo (89 milhões de euros), mas que contrasta com o défice de 42 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado para 2018.

“No entanto, a comparação com o objetivo só poderá ser efetuada no final do ano, devido à alteração no modelo de pagamento do subsídio de Natal”, sinaliza o CFP.

De acordo com os dados da instituição liderada por Teodora Cardoso, a receita efetiva da CGA diminuiu 2,1% em termos homólogos, sobretudo devido ao comportamento das contribuições para a CGA e das “outras receitas correntes”.

Este resultado contrasta com o aumento de 1,2% previsto para o conjunto do ano.

A despesa efetiva da CGA diminuiu 1,9% no primeiro semestre de 2018, mas, excluindo o efeito do pagamento por duodécimos no período homólogo, teria registado um aumento na ordem dos 1,8%, valor que compara favoravelmente com o acréscimo de 2,4% subjacente no Orçamento do Estado para este ano.

O relatório lembra que o número de aposentados na CGA, excluindo pensionistas de sobrevivência, atingiu 479.758 no final de junho de 2018, menos 692 do que no mesmo período de 2017.

“O diferencial negativo entre o número de subscritores e número de aposentados continuou a agravar-se na primeira metade deste ano, o que contribui para o desequilíbrio estrutural do sistema resultante do encerramento a novas inscrições em dezembro de 2005”.

Segundo o CFP, até à data de elaboração deste relatório não foi obtida informação relativa a dados físicos do sistema de Segurança Social, nomeadamente a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação.

“Também continuam em falta os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares”, refere.

Esta informação é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões, indica